A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, na próxima terça-feira (10), a prorrogação de dívidas de produtores rurais. A comissão pode analisar o projeto que concede esse benefício para agricultores atingidos por estiagem ou por excesso de chuvas.
Além disso, a comissão vai pautar autorizações para empréstimos feitos por entes federados com garantia da União. A prorrogação de dívidas foi uma proposta do senador Weverton (PDT).
O projeto, inicial anistiava operações de crédito rural dos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Crédito Fundiário (PNCF). O texto que será analisado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD), que troca a anistia pela prorrogação das parcelas das dívidas por até 48 meses.
Uma apuração deverá verificar ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para autorizar o benefício.
Parcelas de operações de crédito vencidas até a data de publicação da futura lei e parcelas a vencer no restante do ano da publicação ou no ano seguinte também estão incluídas, segundo o projeto.
Além disso, agricultores familiares de povos originários, como indígenas e quilombolas, terão prioridade na concessão do benefício. A reunião deliberativa deve ocorrer após as sabatinas marcadas para as 9 horas.
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