Alesc: CCJ aprova projetos de lei voltados à saúde

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa terça-feira (10), três Projetos de Lei (PL) ligados à área da saúde. Dois dos projetos aprovados seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

Um dos projetos de lei cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas com detectores de metal.

Já um outro projeto, institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A ideia é propor diretrizes com foco na humanização e qualidade do atendimento da mulher nessa fase da vida.

Além desses dois projetos, outro que foi aprovado institui a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, a ser celebrada anualmente na última quinzena de maio. Nesse período, deverá ser incentivada a prática de hábitos saudáveis, além de promover a prevenção, o tratamento e a reversão de doenças crônicas. A proposta vai para votação na Comissão de Saúde.

Ainda no tema saúde, foi aprovado o projeto que declara 07 de abril como o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com o objetivo de promover a informação sobre seus fatores de risco e medidas de prevenção e controle, além de incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis. Também vai para a Comissão de Saúde.