Projeto que amplia concessão de bolsas de estudo na Furb é aprovado

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (29), em Blumenau, os vereadores aprovaram o projeto que beneficia estudantes da Universidade Regional de Blumenau (FURB). De autoria do Executivo, o PL prevê aumento na concessão de bolsas de estudo na universidade. A aprovação aconteceu por unanimidade.

Tal projeto foi votado em regime de urgência e altera a Lei nº 8.793/2019. Ele prevê a concessão de bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até 250 estudantes de graduação por semestre.

Assim, ele deve contemplar especificamente aqueles inscritos, mas que não conseguiram a bolsa no Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar Estadual nº 831/2023), devido à indisponibilidade de recursos financeiros e observada a ordem de classificação no referido programa.

Projeto não deve aumentar despesas

Conforme consta no documento enviado à Câmara de Vereadores, o aumento na concessão de bolsas não trará aumento de despesas para o município. Ainda na justificativa, consta que os recursos para a isso serão provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pela própria Furb, conforme já previsto na legislação vigente.

A principal finalidade da alteração na lei por meio deste projeto é garantir o acesso à educação superior a estudantes de baixa renda. Ele contribui assim para a sustentabilidade financeira da universidade, segundo o Executivo.

Crédito para a universidade

Por fim, os vereadores aprovaram também o projeto autoriza a Furb a contratar operação de crédito junto ao Badesc. Entretanto, até o valor de R$ 10 milhões. O montante será para aquisição de equipamentos e softwares para a modernização, infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da universidade.

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