Em Florianópolis, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou nesta semana um Projeto de Lei (PL) com o intuito de proibir que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito assumam cargos em Florianópolis, na administração pública.
A iniciativa tenta barrar que se repita na Capital o que aconteceu na vizinha São José. Onde Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal , assumiu uma secretaria no primeiro escalão do governo municipal. Silvinei tem condenação por crimes contra a democracia. Ele chegou a cumprir parte da pena na prisão e hoje usa tornozeleira eletrônica.
No projeto de Afrânio, a matéria veda a contratação de condenados para cargos efetivos, temporários e comissionados, além da contratação de empresas que tenham golpistas entre sócios, administradores ou responsáveis técnicos.
Além disso, entre os crimes previstos pelo projeto estão atentado contra o funcionamento das instituições democráticas e ação violenta para alteração da ordem constitucional.
“A contratação de condenados por esses crimes põe em risco a integridade dos princípios constitucionais e compromete a confiança da população na administração pública. Caso aprovada, essa proposta reforça o compromisso de Florianópolis com os valores democráticos, a legalidade e a ética”, justifica o vereador.
Afrânio Boppré tem 65 anos e está no quarto mandato consecutivo como vereador. Além disso, nos anos 90, foi vice-prefeito de Florianópolis, na administração de Sérgio Grando. Entre 1993 e 1997 foi deputado estadual.
