Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para responsáveis por autistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil).
A iniciativa legislativa pretende garantir o benefício aos tutores legais de pessoas que possuam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme o autor, a proposição tem como objetivo fornecer apoio a pais e tutores que lutam diariamente por serviços públicos que deem dignidade aos autistas.
“São buscas constantes por consultas, tratamentos, suporte psicológico e tudo isso gera custo para as famílias. A iniciativa tem como fundamento garantir que pelo menos esses valores economizados possam ser aplicados na qualidade de vida dos autistas”, pontuou Guimarães.
Caso aprovado e sancionado, o texto prevê uma atualização anual. Com isso, os responsáveis por autistas precisam solicitar o benefício como forma de assegurar transparência no processo de concessão.
Para ter acesso a isenção, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem laudo médico que ateste o diagnóstico positivo para o TEA. Os profissionais habilitados para emitir o documento são os médicos da rede pública de saúde ou privada, credenciados no SUS.
De acordo com dados da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no estado, pelo menos 8,1 mil pessoas receberam diagnóstico de autismo desde 2020. Portanto, elas receberam uma carteira de identificação pela FCEE. Em Santa Catarina, são 238 instituições que prestam atendimentos a mais de 11,8 mil pessoas desse público.
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