PL protocola requerimento de urgência da anistia no sistema da Câmara

Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, protocolou no sistema da Casa o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O requerimento foi protocolado na tarde dessa segunda-feira (14).

A proposta foi protocolada com 262 assinaturas apoiando a urgência da pauta. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), não foram computadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.

O PL conseguiu 257 assinaturas, garantindo o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria.

O fato de o requerimento ter sido protocolado, porém, não significa que há urgência para o andamento da proposta. Para que o PL passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo.

A avaliação de uma ala da Câmara é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto, iniciada algumas semanas atrás.

Desde a campanha ao comando da Câmara, Motta sempre defendeu que pautas polêmicas não seriam uma prioridade para ele. Uma das ressalvas em dar andamento ao texto é justamente a divisão da sociedade e do Congresso em relação ao tema da anistia.

As últimas duas pesquisas divulgadas sobre o tema, da Quaest e do Datafolha, mostraram que 56% da população é contrária à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.