CCJ da Câmara aprova proibição do uso de celulares nas escolas

Nessa quarta-feira (11) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula. O placar registrado foi de 45 votos favoráveis e 14 contrários.

O PL veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica. Contudo, a proposta ainda precisa ser votada no plenário.

De acordo com o projeto, os professores podem permitir o uso de celulares em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. Contudo, o texto destaca algumas exceções como os casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.

Além disso, foram unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema semelhante.

O projeto defende núcleos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Parlamentares pontuaram que a proibição dos aparelhos busca a entrega do serviço educacional de forma mais adequada e proveitosa para os alunos.

O Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares das escolas tem o poio do MEC e de parlamentares, a ideia é de que o início da proibição ocorra em 2025. Movimento segue tendência global de restrição de celulares em escolas.