TCU bloqueia R$ 6 bilhões de programa do Governo Federal

Nessa quarta-feira (22) o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de recursos destinados ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. A decisão do TCU reteve o valor de R$ 6 bilhões em recursos.

O plenário da Corte tomou a decisão. Contudo, a deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado. Para o TCU, os recursos do programa do Governo Federal não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

O “Pé-de-Meia” abrange alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.

Após a decisão, o TCU determinou à Caixa Econômica Federal o bloqueio dos recursos. Além disso, o tribunal estipulou um prazo de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.

Contudo, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente, quando notificada. O Congresso Nacional aprovou todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia, pois eles cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, disse a pasta.