TCU recebe pedido de investigação sobre possível pedalada fiscal de Lula

O deputado Sanderson (PL) enviou um oficio ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia do governo Lula. O deputado aponta possível pedalada fiscal do Governo Lula.

De acordo com o documento, o parlamentar acusa a pratica de uma possível pedalada fiscal do Governo ao realizar os repasses sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso. Sanderson destaca que, ao descumprir o ordenamento jurídico, Lula teria realizado a mesma manobra que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

De acordo com Sanderson, Lula havia vetado um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual era prevista a vinculação dos pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária.

Contudo, o veto do presidente, porém, foi derrubado pelo Congresso. Sanderson alega que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, pede o deputado no documento enviado ao TCU.