Polícia Federal sugere incluir Collor em sistema para impedimento de saída do país

Nessa terça-feira (6), a Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o nome do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído no sistema de controle migratório que impede a sua saída do país.

Fernando Collor foi condenado, no dia 25 de abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entretanto, por determinação do ministro do STF, mas teve prisão domiciliar aceita no dia 1º de maio.

A Polícia Federal destaca que a suspensão da validade do passaporte não impede a saída do território brasileiro, já que é possível realizar viagem internacional usando outros documentos.

Cumprindo pena em sua residência, na orla de uma praia em Maceió, Collor usa tornozeleira eletrônica. Além da proibição de deixar o país, Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que frisou, em seu despacho: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”.

Até então, Collor estava cumprindo pena em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).