Nessa terça-feira (1º) será pautada, no Plenário do Senado Federal, a proposta que garante a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário. O projeto é um incentivo ao envolvimento dos cidadãos na elaboração dos planos.
A proposição é do senador Alessandro Vieira (MDB) e foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há quase um ano. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União), apresentou um substitutivo ao texto original.
O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante a participação popular e a realização de audiências públicas a partir de mecanismos que devem ser garantidos pelos entes federativos. Se aprovada, a matéria segue à Câmara do Deputados para análise.
Além disso, também está na pauta do Plenário do Senado Federal a proposta que permite que recursos dos fundos constitucionais sejam destinados à economia criativa, que abarca produtos ou serviços desenvolvidos a partir de conhecimento, criatividade ou capital intelectual, com potencial de geração de renda e empregos.
A matéria também recebeu parecer favorável de Dorinha Seabra na CAE e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Proveniente da Câmara, o projeto altera a Lei dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
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