Nessa terça-feira (17), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que altera aposentadoria de militares. Além disso, a medida faz parte da revisão de gastos públicos apresentada pelo governo.
O Projeto de Lei estabelece, entre outras medidas, a idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, ou seja, a aposentadoria e propõe mudanças na transferência de pensões de militares.
O Governo enviou o PL ao Congresso Nacional, mas antes a proposta foi negociada com o Ministério da Defesa, pasta que representa as Forças Armadas. De acordo com o PL, o tempo total de serviço que exceder o tempo mínimo previsto será deduzido da idade mínima.
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs que a idade mínima para a aposentadoria de militares seja de 55 anos. Além de 35 anos de serviço. O período de adequação será de sete anos, a nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2032.
Além disso, o Governo Lula (PT) propôs algumas mudanças na transferência de pensões de militares. Nos casos que o militar perder o posto e patente, os beneficiários receberão o auxílio-reclusão. O valor será a metade da última remuneração do ex-militar.
Geral
Trânsito
Trânsito
Política
Saúde
Política
Segurança
Política
Trânsito
Política
