Mesmo após proibição da raça em SC pit bulls ainda podem ser adotados

No dia 3 de julho, uma semana antes de a nova norma que veta a circulação de pit bulls em Santa Catarina entrar em vigor, o deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou uma proposta de modificação ao texto original da lei.

A sugestão do parlamentar busca definir um procedimento específico para cães dessa raça encontrados sem acompanhamento de seus responsáveis em locais públicos. A proposta adiciona novos parágrafos ao Artigo 3º da Lei nº 14.204/2007, prevendo que esses animais sejam recolhidos e encaminhados a clínicas veterinárias cadastradas ou conveniadas, a fim de serem avaliados.

De acordo com o texto, os cães apreendidos deverão passar por exames clínicos realizados por veterinários. Caso estejam saudáveis e não gestantes, os animais deverão ser submetidos à esterilização e, em seguida, disponibilizados para adoção responsável.

Na justificativa, Marcius Machado argumenta que, apesar de a regulamentação atual já prever a castração obrigatória dos pit bulls a partir dos seis meses de idade, o controle populacional pode ser prejudicado pelo aumento de animais da raça vagando sozinhos pelas ruas.

O projeto que propõe essa alteração conta com a assinatura do deputado e aguarda análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e também na de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, conforme determinado pela deputada Ana Campagnolo (PL).

A lei em vigor, oficializada por decreto do governador Jorginho Mello (PL) em 9 de julho, proíbe em todo o estado a criação, venda e circulação de pit bulls e cruzamentos relacionados à raça.