Um Projeto de Lei (PL) de proposição da senadora Soraya Thronicke (Podemos), quer aumentar a pena para pessoas que com porte de arma de fogo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa.
O projeto da senadora modifica o Estatuto do Desarmamento para definir a conduta como crime inafiançável e estabelecer penas mais elevadas quando o porte não for autorizado e quando a arma for de uso restrito. A pena pode chegar até oito anos de prisão.
Atualmente o Estatuto do Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de fogo quando o portador for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
Contudo, de acordo com Soraya, a medida não é suficiente para enfrentar a gravidade dessa conduta. Por isso propões o aumento da pena para pessoas com porte de arma de fogo sob efeito de álcool.
No texto do PL, o portador autorizado de arma de fogo, se estiver sob influência de substância psicoativa que determine dependência, estará sujeito a reclusão de 3 a 5 anos e multa, além da suspensão ou proibição do porte.
Se o porte não tiver sido autorizado, o período de reclusão aumenta para de 4 a 6 anos. No caso de armas de uso restrito, a reclusão será de 4 a 7 anos, se o porte for autorizado, e de 5 a 8 anos, se não autorizado.
A parlamentar também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a inafiançabilidade de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, situação que espera sanar com seu projeto
O projeto aguarda designação do relator na CSP. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, tramitará na Câmara dos Deputados.
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