Alesc: comissão aprova cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa (Alesc), aprovou nessa quarta-feira (5), a proposta de criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina.

O Projeto de Lei é uma proposição do deputado Carlos Humberto (PL) e foi aprovado em Joinville, pois a Alesc está percorrendo o estado através do Programa Alesc Itinerante que leva o parlamento catarinense para algumas regiões do Estado.

O projeto de lei propõe reunir em um banco de dados as informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia a agressão sexual. A proposta define como pedófilo, quem tenha sido condenado por crime que atente contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto pontua que o agressor sexual é aquele que foi condenado por crime de estupro. De acordo com a matéria, o cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O texto cita como principais usuários do banco de dados, as polícias Civil e Militar, os conselhos tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.

O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelo deputado Pepê Collaço (PP) para adequar o texto à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre projeto de teor semelhante, apresentado no estado do Mato Grosso.

As alterações tratam principalmente da proteção dos dados de investigados e das vítimas. Agora projeto segue para a Comissão de Segurança Pública.