A sessão que havia sido suspensa nesta quarta-feira foi retomada hoje (19), na Câmara dos Deputados, para avaliar a proposta de emenda Constitucional 45 de 2024. Ela integra o pacote de corte de gastos do governo e recebeu 344 votos favoráveis e 154 contrários.
Esse foi o resultado da votação em primeiro turno. Porém, ainda os deputados votam favoráveis ou contrários às tentativas de mudar o texto e o segundo turno. Neste primeiro momento, deputados do PL e do PSol se posicionaram contra.
O texto aprovado em que consta o corte de gastos é uma versão diferente daquela enviada pelo governo ao Congresso, em novembro. O relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), propôs mudanças ao texto. A principal delas, portanto, é em relação aos supersalários.
Os supersalários na PEC do corte de gastos
Atualmente, o teto salarial da União é de R$ 44 mil, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, as verbas de caráter indenizatório costumam ficar de fora desse teto, permitindo remunerações acima do valor limitado pela Constituição.
A PEC enviada pelo Executivo previa que somente seriam autorizadas as verbas indenizatórias previstas em lei complementar de caráter nacional. O objetivo era tentar padronizar os recursos que ficariam por fora do teto. No entanto, o relator transferiu a norma responsável por regular os supersalários para uma lei ordinária, de mais fácil aprovação que a lei complementar.
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