Nesta terça-feira (22), Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal e o senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento farão uma reunião para encontrar uma alternativa para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião que estava prevista para esta segunda (21), foi adiada devido a compromissos da agenda de Lira. O senador Angelo Coronel trabalha na construção de um projeto de lei complementar (PLP) para aprimorar as regras dos repasses e permitir que o STF destrave o pagamento das emendas.
O repasse de emendas parlamentares é proibido, pela legislação, durante o período eleitoral. Contudo a partir da próxima semana, depois de realizado o segundo turno das disputas municipais, ele volta a ser permitido. Porém, desde agosto, o repasse está proibido por uma decisão inicial do ministro da Corte Flávio Dino, depois referenciada por todos os ministros.
A reunião desta terça-feira tem o objetivo de encontrar uma solução para destravar o pagamento das emendas. A reunião com Lira e Pacheco vai servir para ambos os presidentes darem aval ao texto que está sendo construído pelo relator do Orçamento.
Desde que o repasse de emendas foi bloqueado, estão parados no Congresso os projetos que tratam das finanças do ano que vem: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Para o relator do Orçamento, não se pode discutir o orçamento sem que haja um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema das emendas.
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