OAB requer acesso aos inquéritos da “Fake News” no STF para apurar ilegalidades

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuará no sentido de pedir acesso à íntegra dos inquéritos da “Fake News” que estão sendo conduzidos no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é apurar possíveis ilegalidades na sua condução e garantir a ampla transparência das investigações.

No entanto, preserva os dados que resguardem a intimidade dos investigados. Segundo a OAB, a transparência e a publicidade possibilitarão a tomada de medidas cabíveis. Isso em face da atuação jurisdicional que não obedecer os limites da lei e da Constituição.

Além disso, a OAB considera essencial esclarecer, de forma urgente, se houve a atuação inadequada de servidores ou gabinetes do STF na investigação das fake news. Isso teria ocorrido na produção de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a indivíduos específicos.

Por outro lado, a entidade busca descobrir se a atuação se restringiu ao poder de polícia da Justiça Eleitoral. “É fundamental a transparência e a imparcialidade do Judiciário, para que a sua atuação de dê dentro dos limites da Constituição e da lei. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, afirmou Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB.

Ele enfatizou a necessidade urgente de acesso aos autos dos inquéritos no STF para esclarecer os indícios de supostas ilegalidades praticadas pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Fora dos ritos

A manifestação da OAB ocorre após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de São Paulo. A notícia denunciou que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria usado o TSE fora dos ritos para investigar bolsonaristas.

A OAB atuará para verificar se houve qualquer violação à lei ou à Constituição, como noticiado pela imprensa. Ou então se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

A OAB, em nota, ressalta que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição e que fora do devido processo legal, não há atuação legítima do Judiciário.