Prazo de inelegibilidade volta à discussão no Plenário da Câmara

Na próxima quarta-feira (9), o Plenário retoma a discussão e votação do projeto que torna mais leve o prazo de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com o novo texto, será unificado em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.

O projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. A discussão em Plenário começou no dia 3 de setembro, mas foi adiada devido a pedidos de senadores contrários ao tema.

O texto foi criticado por parlamentares de diferentes partidos durante a discussão em plenário. O PSD, que tem a maior bancada do Senado, afirmou que orientaria os senadores a votarem contra o novo prazo de inelegibilidade. O PT, sigla do presidente Lula, também se posicionou contra o projeto.

Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura passe a ser único.

O período de impedimento será de oito anos contados a partir de alguns eventos como a data da decisão que decretar a perda do mandato; a data da eleição na qual ocorreu prática abusiva; a data da condenação por órgão colegiado; ou a data da renúncia ao cargo eletivo.