MPF arquiva processo contra Bolsonaro sobre uso de cartão corporativo em motociatas

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente a supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo em motociatas.

A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que revalidou o arquivamento anterior proposto pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação é assinada pelo subprocurador-geral, Paulo Queiroz.

O inquérito apurava possíveis irregularidades como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo. A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral Paulo Queiroz, que revalidou um parecer anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski. Para o MPF, não houve configuração de gasto eleitoral nos eventos investigados, o que afastaria qualquer ilegalidade.

Bolsonaro e as motociatas

Em 2023, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro, alegando que motociatas promovidas durante sua gestão teriam sido bancadas com verba pública. Segundo a parlamentar, os eventos custaram cerca de R$ 100 mil cada, e ela chegou a pedir a devolução de R$ 182 mil aos cofres públicos, além de denunciar o ex-presidente por improbidade administrativa. Um dos atos citados por Erika foi a motociata “Acelera para Cristo”, realizada em São Paulo com a participação do pastor Jackson Vilar. Outro evento semelhante ocorreu em Florianópolis.

Antes disso, outros parlamentares também haviam acionado o MPF, apontando que as motociatas continuaram a ocorrer mesmo durante o período eleitoral, o que poderia configurar infração à legislação. No entanto, o promotor responsável pelo caso concluiu que os atos não caracterizavam gastos eleitorais, e a Justiça Eleitoral, embora tenha recorrido da decisão, viu seu pedido rejeitado pela Câmara de Revisão do Ministério Público, que manteve o arquivamento.