Ministro Flávio Dino suspende R$ 4,2 bilhões em emendas

Nessa segunda-feira (23) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Além disso, o ministro Flávio Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação das emendas.

A determinação de Dino acata um pedido do deputado Glauber Braga (Psol). O deputado acionou o STF questionando a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa.

A decisão de Arthur Lira fez com que os colegiados não deliberassem sobre o destino das emendas de comissão. Além disso, Glauber contestou um ofício assinado por 17 líderes de partido que direcionou R$ 73,8 milhões para o estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

Esse ofício pagou 5,4 mil emendas com novas indicações no valor de R$ 180 milhões. O ofício foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento de todas as reuniões das comissões.

Com isso, Dino também ordenou o Ministério da Saúde “que notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares, mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo”.

Além de bloquear as emendas, o ministro determinou que o governo só poderá executar as emendas relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas.

O pagamento de emendas estava suspenso desde agosto, por decisão do Supremo. Contudo, o Executivo e o Legislativo aprovaram uma lei para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.

Com isso as emendas foram liberadas no dia 2 de dezembro, logo após o ministro Flávio Dino analisar o caso. Todos os ministros do STF seguiram a decisão de Dino.