A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos. Com isso, em breve o Senado vai analisar o projeto que tem o objetivo de assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência.
Além disso, se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação na parte que trata das escolas privadas. O projeto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT).
O texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
Entretanto, as sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula de alunos e na reiteração dessa recusa. De acordo com o texto, a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões da recusa de matrícula.
O deputado Helder Salomão justificou dizendo que, há muitas denúncias contra escolas privadas que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes “pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”.
Salomão lembra que a legislação já garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência”. Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.
