O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe formalmente o uso da chamada “linguagem neutra” em toda a administração pública. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), determina que todos os órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa. Ou seja, vetando o emprego de expressões não previstas oficialmente, como “todes” e “elu”.
Lula sanciona lei
Portanto, construções que visam incluir grupos que não se identificam com o gênero masculino ou feminino, mas que não possuem previsão na gramática oficial, estão impedidas nas comunicações. A medida reverte episódios recentes em que ministros usaram tais termos em eventos oficiais, gerando críticas.
A proibição integra o projeto que institui o uso da “linguagem simples” nos órgãos públicos, buscando unificar o entendimento e reforçar a clareza na comunicação. Assim, a nova legislação visa tornar as mensagens oficiais mais diretas e acessíveis à população.
Linguagem simples
A lei define a linguagem simples como o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações”, assegurando que o cidadão encontre, compreenda e use a informação facilmente.
Além disso, o cerne da restrição está no Artigo 5º da lei, que explicita a vedação:
“não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
Regulamentação federal
A sanção presidencial responde a um cenário jurídico anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu diversas leis estaduais e municipais que tratavam da linguagem neutra nos últimos dois anos. A Corte argumentou que apenas a União possui competência para definir normas gerais de linguagem no serviço público.
Com efeito, a nova lei reforça essa necessidade de regulamentação nacional. Dessa forma, a diretriz passa a valer para todas as esferas de governo, solidificando a obrigatoriedade do uso da norma padrão em documentos, formulários e demais materiais oficiais.
