Governo de SC sanciona leis que beneficiam a proteção ambiental

Foram sancionadas pelo Governo do Estado, nessa semana, diversas novas leis que beneficiam a proteção ambiental em Santa Catarina. As novas leis são de proposições apresentadas pelos deputados estaduais.

De autoria do deputado Marcos da Rosa (União), uma das leis reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.

A partir da normativa, o produto poderá, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro, certificados ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Atendendo a uma iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), também foi sancionada uma lei que prevê a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas e torna obrigatória a inserção de colônias com meliponíneos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.

Entre as novas leis sancionadas também está a proposição do deputado Antídio Lunelli (MDB), que institui um programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos. A ação busca estimular os produtores catarinenses a destinarem corretamente as carcaças dos animais e seus dejetos.

O objetivo é minimizar os efeitos nocivos e os impactos ambientais causados pelo manejo impróprio. Para isto, o emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha e incineração devem ser utilizados.

Também foi sancionada uma proposição do deputado José Milton Scheffer (PP), que visa simplificar a utilização do material lenhoso em propriedades rurais. A lei permite que a madeira de árvores suprimidas ou em risco de queda, possa ser utilizada na propriedade ou outra unidade do mesmo proprietário, desde que a condição da árvore seja certificada pela Defesa Civil.