Legalização de cassinos e jogo do bicho são pautas no Senado

Na próxima quarta-feira (4), o Plenário pode votar o Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, permite aposta em cavalos e legaliza o jogo do bicho. A sessão está marcada para as 14h.

Além disso, estão na pauta projetos sobre incentivos a produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis; penas para quem facilita o turismo sexual e defesa cibernética.

O deputado federal Renato Vianna apresentou o PL em 1991. Além disso, a Câmara aprovou e enviou ao Senado, 30 anos depois, em 2022. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL em junho de 2024.

Rodrigo Pacheco destacou que parlamentares reivindicaram a inclusão do tema na paiuta do Plenário.

“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao Plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ” explicou Pacheco.

O PL prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

O que diz o relator do PL que quer a legalização do jogo do bicho:

O senador Irajá (PSD) é o relator e para ele, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Contudo, com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo.

Irajá destaca que ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar vício em jogos e crimes. Além disso destacam que o jogo do bicho pode incentivar crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.