Justiça confirma que cassação de vereadora em SC foi ilegal

Dois anos e meio após ter seu mandato de vereadora cassado pelos colegas na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, Maria Tereza Capra (PT) conseguiu finalmente reverter a decisão na Justiça. A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade que a cassação, que ocorreu em fevereiro de 2023, foi inconstitucional.

Com isso, a decisão de primeira instância, que havia validado a cassação, foi anulada. O TJSC reconheceu que o processo conduzido pelo Legislativo da cidade que fica no extremo Oeste do estado, na fronteira com a Argentina, violou princípios constitucionais e garantias legais da parlamentar.

Entenda o caso

 Em fevereiro de 2023, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste votou pela cassação do mandato da vereadora Maria Capra. A acusação se baseava em uma publicação feita nas redes sociais da parlamentar, na qual ela criticava o cenário político nacional e atos antidemocráticos que ocorreram no país em novembro de 2022.

A vereadora foi acusada de “quebra de decoro parlamentar”, e um processo de cassação foi aberto. No entanto, desde o início, juristas, entidades da sociedade civil e organizações de direitos humanos denunciaram que a cassação se tratava de uma retaliação política, por ela ser uma voz crítica e progressista no legislativo municipal.

A decisão da Câmara ignorou garantias constitucionais como a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, o que gerou forte mobilização em sua defesa em todo o estado e no país. A cassação foi judicializada e teve decisão favorável à Câmara em primeira instância, agora revertida pelo TJSC.

Repercussão

Para muitos, o caso de Maria Capra se tornou um símbolo de resistência à criminalização da atuação política progressista nos espaços institucionais.

“Agradeço a todos e todas que se mobilizaram nesta defesa e estiveram com a gente neste duro momento de perseguição. Me sinto aliviada e com a sensação de justiça feita! Essa decisão é também um recado: não vão nos calar. A política é lugar de debate e de defesa da democracia”, salienta Maria Tereza Capra.