Justiça afasta secretária e dois servidores em SC por fraude em licitação

Três servidores da Prefeitura de Tijucas, na Grande Florianópolis, foram afastados de seus cargos nesta terça-feira (27), por ordem da Justiça. Eles estão entre os agentes públicos e empresários investigados pela Polícia Civil, dentro da chamada Operação Cartas Marcadas, que busca desvendar um esquema de favorecimento numa licitação.

Ainda nesta terça, foram feitas buscas em endereços ligados a alguns dos suspeitos. Um empresário foi preso em flagrante assim que uma arma ilegal foi encotnrada na sua casa. Os servidores afastados foram a Secretária Municipal de Educação, a Presidente da Comissão de Licitação na Prefeitura e o Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.

A operação é coordenada pela 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), e busca elucidar uma fraude no caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. A investigação analisou a documentação referente à licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias. A obra foi orçada em cerca de R$ 4 milhões.

A Polícia Civil descobriu que a empresa que venceu a licitação apresentou documentos falsos, e afirmou que em seus quadros não havia servidor público ou pessoa com parentesco no serviço público de Tijucas. No entanto, os agendes descobriram que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira, nomeado para compor comissão especial dentro da Secretaria de Educação.

O servidor irmão do empresário era responsável por analisar licitações e contratos da Educação. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de obras de Tijucas.

Omissão e antecedentes

Verificada a falsidade da declaração apresentada pela empresa, a Polícia Civil constatou que outros servidores públicos se omitiram em identificar as irregularidades, e permitiram que a empresa se sagrasse vencedora do certame, o que inclui a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Tijucas, além da própria secretária de Educação.

A empresa envolvida na fraude já é bem conhecida da Polícia. Em 2020, ela venceu uma licitação para uma reforma no prédio da Câmara dos Vereadores de Tijucas. As investigações apontaram irregularidades que culminaram no afastamento na época do então Secretário de Obras e ex-presidente da Câmara, que havia determinado a abertura de licitação para a reforma em questão.

Naquela oportunidade, a Prefeitura pediu na Justiça a continuidade dos contratos com a empresa investigada, o que permitiu à Polícia descobrir outras irregularidades. Entre elas, a fraude na licitação das obras na escola Ondina Maria Dias.

De acordo com os registros do Tribunal de contas do Estado, a empresa invstigada participou de 87 licitações, sendo que 86 delas com a Prefeitura de Tijucas, nde se sagrou vencedora da grande maioria das licitações em que participou.

A reportagem do Guararema News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tijucas, mas até o momento não obteve nenhum retorno.