Nessa terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um pacote de mudanças no IPVA foi pautado. Ao menos três projetos de lei que propõem modificações para isentar o imposto sobre veículos para casos específicos foram discutidos. O pacote está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos projetos debatidos quer conceder isenção do IPVA para proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação. O deputado Fabiano da Luz (PT) é o autor do projeto, ele justifica dizendo que Santa Catarina é o Estado em que os proprietários pagam IPVA por mais tempo.
Atualmente, em Santa Catarina, esse benefício é dado apenas para veículos com mais de 30 anos. Para Fabiano da Luz, os veículos mais antigos são os que mais sofrem com a desvalorização e possuem menor impacto tributário para o Estado.
Outra proposta, da deputada Paulinha (Podemos), propõe a isenção no IPVA para veículos usados exclusivamente por autoescolas para treinamento de condutores. A parlamentar alega que a medida ajudaria o setor, já que as entidades enfrentam dificuldades financeiras.
Uma terceira proposta pede a isenção do pagamento para responsáveis por pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é do deputado Sergio Guimarães (União Brasil).
Na justificativa, o autor afirma que a medida buscaria oferecer apoio econômico às famílias, que geralmente arcam com despesas como tratamentos e terapias especializados.
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