Um Projeto de Lei que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, foi apresentado essa semana pelo senador Castellar Neto (PP-MG).
O PL modifica a legislação do imposto de renda ao expandir a lista de rendimentos isentos. Atualmente a isenção já abrange os aposentados por acidente em serviço, esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras condições.
De acordo com a lei, a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma. A proposição busca reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela doença de Alzheimer, que causa impacto significativo sobre a qualidade de vida do paciente e de seus familiares.
O senador propositor destaca que a inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda reconhece as dificuldades enfrentadas, bem como o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos.
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