Seis itens da cesta básica terão imposto estadual zerado em SC

Na noite dessa segunda-feira (17) o governo de Santa Catarina zerou o imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. O governador Jorginho Mello assinou uma carta compromisso que garante o repasse do desconto ao consumidor.

Participaram do evento de assinatura dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats).

A medida conta com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC e põe fim à expectativa sobre a adesão do Estado ao corte do imposto em produtos da cesta básica anunciado pelo governo federal no começo deste mês.

A medida reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0%. Além disso, ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina. Contudo, de acordo com o governo estadual, a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos.

O governo destaca que a cada R$ 1 abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final.

Além dos itens que terão o imposto zerado a partir de agora, desde 1996 o Estado reduziu de 12% para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses, como carnes de aves e suínos, leite longa vida, o pãozinho francês e as massas.

A lei que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem vigência até 31 de dezembro de 2026. Ao zerar o imposto estadual do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano.