Nessa quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a federalização do Porto de Itajaí, localizado no litoral Norte de Santa Catarina. A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, justifica que já existiam tratativas para a renovação do convênio.
Contudo, a União ainda pode recorrer. Atualmente o porto é administrado pela prefeitura e o governo federal pretendia passar a gestão do terminal para a Autoridade Portuária de Santos (APS).
O convênio com o município vence no dia 31 de dezembro, o porto catarinense é o único no país com a gestão municipalizada. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo.
Para o ministério a gestão deve ser feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS) devido à forte capacidade de gestão e estabilidade financeira da empresa. Contudo, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que prometeu judicializar a questão.
Em 2022, o porto teve as atividades paralisadas quando o governo de Jair Bolsonaro (PL), tinha a intenção de privatiza-lo. Já no governo Lula (PT), o porto teve o contrato provisório assinado e assim, retomou as atividades.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional”.
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