Atualmente o uso de extintores em carros não é obrigatório. Uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o uso facultativo em 2015. Contudo, está pronta para a análise do Plenário uma proposta que torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos.
Mesmo o uso de extintores em carros não sendo obrigatório, ele é obrigatório em outros veículos de transporte coletivo, como caminhões, micro-ônibus, ônibus e táxis. Além disso, O extintor deve estar dentro das normas para evitar multas.
O extintor deve ser carregado com pó químico do tipo ABC, estar lacrado, dentro do prazo de validade, ter suporte de fixação e ter indicador de pressão na posição correta.
Caso o motorista não cumpra essas especificações, pode perder 5 pontos na Carteira de Habilitação, receber uma multa de R$195,23 e ter o veículo retido para regularização.
Em novembro de 2024, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos.
Contudo, o projeto ainda precisa passar pelo plenário e ser analisado pela Câmara. O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
O projeto, aprovado em novembro pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Geral
Segurança
Geral
Política
Geral
Segurança
Saúde
Política
Geral
Política
