
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. O do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o político a cumprir pena em casa, depois do parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa do ex-presidente pediu a prisão domiciliar sob a justificativa de problemas de saúde crônicos. Entre eles, apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).
Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.
O STF condenou o ex-presidente em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras. Além disso, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, o STF manteve a sentença, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, conforme seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.
Com informações de Agência Brasil