
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello protocolou um pedido de prisão domiciliar para o seu cliente, alegando estado de saúde que exige cuidados, visto que Collor é acometido da doença de Parkinson.
Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, a íntegra de todos os exames realizados pelo ex-presidente, incluindo os de imagem.
A defesa já tinha apresentado alguns laudos médicos, mas Moraes determina a entrega de exames para comprovar a necessidade da concessão de prisão domiciliar humanitária pedida pelos advogados de Collor, em substituição a prisão em regime fechado.
Como argumento, a defesa usa a idade do ex-presidente, de 75 anos, que agrava os problemas de saúde. Moraes determinou que o prontuário, histórico médico e demais documentos fossem reunidos em um arquivo. Além disso, Alexandre de Moraes decretou sigilo sobre os laudos médicos.
A defesa alega que o ex-presidente é portador de doença de Parkinson, sofre de apneia do sono grave, faz uso diário de medicamentos e necessita de acompanhamento médico especializado. Além disso, Collor foi diagnosticado com transtorno afetivo bipolar.
Após a entrega dos documentos, o pedido será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer. Atualmente, o ex-presidente está preso em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em Alagoas.