Orçamento 2025 já está em tramitação na Alesc

A proposta de autoria do Poder Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo ano, já está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). O Projeto de Lei (PL) será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e votado até o fim do ano.

De acordo com o texto do projeto, o Estado trabalha com uma receita total estimada para 2025 no valor de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 9,5% na comparação com a LOA deste ano.

Neste montante, já constam as receitas próprias do Estado como ICMS, IPVA, entre outros, e as transferências de recursos da União. Além disso, também estão inclusos nesse montante, os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.

Para as despesas, a previsão é destinar R$ 6 bilhões para a Saúde, R$ 800 milhões a mais do que o programado para este ano. Mas o maior repasse da LOA 2025, de acordo com o PL, será para a Educação.

Ao todo serão R$ 11,4 bilhões destinados para a Educação. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão aportados nas bolsas de estudo do ensino superior, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.

De acordo com a proposta, tanto na Saúde quanto na Educação os investimentos programados para 2025 serão superiores aos mínimos exigidos pela Constituição. O LOA 2025 está em tramitação na Alesc.