Um Projeto de Lei proposto pela deputada Margareth Buzetti (PSD-MT), que trata do aumento da pena em crimes de feminicídio, foi aprovado na Câmara, nessa quarta-feira (11). Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o criminoso condenado por crimes de feminicídio pode ser condenado de 12 a 30 anos de prisão. O texto do PL da deputada agrava a punição para 20 a 40 anos de reclusão em regime fechado.
A lei considera feminicídio quando o homicídio envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A proposta da senadora Margareth Buzetti contou com a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT).
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destaca trecho do relatório da deputada Gisela.
O texto que segue para a sanção do presidente, altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
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