Eleições: qual a idade mínima para concorrer a prefeito e vereador?

Quem pretende se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ficar atento e cumprir diversas normas de elegibilidade. Entre elas, a que estabelece uma idade mínima para a pessoa poder disputar determinado cargo eletivo.

Com base nesse princípio, você sabe qual é a idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito ou de vereador? A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º) e a Lei das Eleições (artigo 11, parágrafo 2º) tratam sobre esse assunto.

Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito nas eleições, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.

As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno) em mais de 5,5 mil municípios do país.