Alesc: projeto prevê atendimento preferencial para doadores de sangue e de órgãos

Na manhã dessa quarta-feira (23) a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que assegura aos doadores de sangue, órgãos, tecidos ou medula óssea, atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais.

Além disso, de acordo com o PL, a preferência nos atendimentos se estende a eventos patrocinados pela administração pública estadual e nos procedimentos administrativos dos órgãos públicos estaduais.

O Projeto de Lei é uma proposição do deputado Napoleão Bernardes (PSD). De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é estimular a doação no estado. A matéria foi aprovada por unanimidade, com base no voto favorável do relator, o deputado suplente Cleiton Fossá (MDB).

“Trata-se de medida que incentiva determinada prática em prol da saúde pública, sem, ao nosso sentir, em tese, impor alguma despesa pública ou alguma obrigação que infrinja as questões de índole orçamentária ou financeira. Tão somente, sinaliza ação benéfica ao interesse público e que visa, ao fim, o aumento de doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.”

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto se torna apto a seguir tramitando nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde. Após passar por todas as comissões o PL pode ser sancionado pelo governador.