Na tarde dessa quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, deputados aprovaram o Projeto de Lei que amplia o limite anual do Programa Juro Zero. O objetivo é garantir a continuidade do programa, desenvolvido pelo Governo do Estado, junto aos microempreendedores individuais de Santa Catarina (MEIs).
De acordo com a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), a medida é necessária, para que o Programa possa atender à crescente demanda dos empreendedores, que foram impactados pelos prejuízos provocados pelas fortes chuvas de outubro de 2023.
O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Pela proposta, o governo do Estado poderá subsidiar até o limite de R$16 milhões de juros em 2024 e até R$25 milhões em 2025.
O Programa Juro Zero é desenvolvido desde 2011 e prevê a concessão de empréstimos, sem juros, aos microempreendedores individuais (MEIs). O valor máximo concedido é de R$ 5 mil reais por empréstimo e o limite é de dois empréstimos por CNPJ.
De acordo com o Governo do Estado já foram disponibilizados quase R$300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100.000 operações.
“Caso o limite não seja elevado, o esperado aumento da demanda consumirá o limite de R$11 milhões de forma mais rápida, o que poderá acarretar a suspensão do Programa por falta de recursos”, diz a justificativa do projeto.
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