Uma funcionária que foi demitida por não votar no candidato do patrão será indenizada. Esta caso aconteceu na região de Ibirama, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A definição judicial saiu nesta semana e a empresa para a qual ela trabalhava deverá pagar R$15 mil de indenização.
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Conforme divulgação da Comarca, segundo testemunhas, o filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “comer seus próprios cachorros” se concorrente ganhasse.
“Comer com seus próprios cachorros”
De acordo com a publicação feita pelo Tribunal do Trabalho, testemunhas contaram no processo que, meses antes da demissão, o filho do dono da empresa organizou uma reunião com os funcionários para discutir questões políticas. Por fim, na ocasião, ele teria apresentado um slide alertando que, caso votassem no candidato opositor ao apoiado pela empresa, o país enfrentaria graves consequências, chegando ao ponto de as pessoas “terem que comer seus próprios cachorros”.
Direito à liberdade política
É importante salientar que é ilegal usar o poder patronal para constranger a liberdade política de funcionários. Contudo, a atitude deste empresário em relação à funcionária, no entendimento da justiça, feriu o direito à liberdade. Isso aconteceu durante a campanha presidencial de 2022.
A empregada indenizada havia trabalhado na empresa do ramo de obras por quase dez anos. Entretanto, ela foi demitida sem justa causa após o resultado das eleições.
Denuncie crimes eleitorais
Os crimes eleitorais são informados ao Ministério Público Eleitoral, enquanto propaganda irregular pode ser denunciada pelo aplicativo Pardal. É importante que a população esteja atenta aos atos irregulares neste período e informem à Justiça Eleitoral a propagação de desinformação e discurso de ódio por meio de um sistema específico para essa finalidade desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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