Nessa quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou taxar grandes fortunas. A decisão faz parte do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o texto ficou dois meses parado na Casa. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
A proposição de taxar grandes fortunas, que é de autoria do Psol, foi rejeitada pelos deputados por 262 a 136 votos. O texto-base do Projeto de Lei Complementar foi aprovado em agosto e desde então os destaques ao texto, ou seja, sugestões de mudanças, estavam pendentes de análise.
Nessa quarta, o deputado Mauro Benevides (PDT), relator do projeto, apresentou uma emenda aglutinativa que mudou parte da proposta. A emenda foi aprovada por 403 votos. O texto tem o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios.
Além disso, de acordo com o texto aprovado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não vai incidir sobre bens em que figurem como sucessor entidades públicas, religiosas, políticas sindicais e instituições sem fins lucrativos.
A alíquota máxima do imposto será fixada pelo Senado, dependendo do valor da herança. A homologação do cálculo será uma competência privativa das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal.
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