A deputada catarinense Júlia Zanatta (PL) protocolou representações no TCU (Tribunal de Contas da União) e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) por ministros e autoridades do Executivo Federal. Os pedidos da congressista foram fundamentados em auditoria do TCU que identificou desperdício e baixa eficiência na utilização dessas aeronaves.
O levantamento do tribunal analisou o período entre março de 2020 e julho de 2024. Nesse período, foram realizadas 7.491 missões aéreas para transporte de autoridades. O serviço movimentou mais de 73.000 passageiros e teve custo estimado em R$ 285,2 milhões no período. Eis a íntegra (PDF – 1,1 mB)
A deputada pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos. Zanatta solicita também que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle. Eis a íntegra (PDF – 253KB)
No documento apresentado, a congressista requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal. A deputada defende que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida de forma íntegra e auditável.
À CGU, Zanatta solicita auditoria e inspeção para verificar se os controles internos do Executivo são adequados, suficientes e efetivos. A congressista quer correição para apurar se agentes civis responsáveis por supervisão, gestão documental e autorização administrativa colaboraram, de forma dolosa ou culposa, para as irregularidades.
