Advogados de Silvinei Vasques apresentam defesa ao STF

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa refutou as acusações, destacando a ausência de evidências concretas contra seu cliente.

A Procuradoria-Geral da República acusa Vasques por usar a PRF para dificultar o exercício de direitos políticos de eleitores nordestinos durante o segundo turno das eleições de 2022. A defesa disse que não há evidências de que a PRF direcionou suas operações para prejudicar eleitores de determinadas regiões.

Além disso, os advogados enfatizaram que, ao final do pleito, o ministro do STF e, na época, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconheceu publicamente que a PRF cumpriu seu papel constitucional sem interferir no processo eleitoral.

A defesa destacou que os relatórios mencionados na denúncia não foram de conhecimento de Vasques ou de outros membros da PRF e que não há registros oficiais de interrupções ou retenções de fluxo viário no dia 30 de outubro de 2022 atribuídas às fiscalizações da PRF.​

Em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a defesa afirmou que Silvinei Vasques já estava aposentado e residindo em Santa Catarina na data dos acontecimentos, não tendo qualquer envolvimento com os atos de vandalismo ou tentativa de golpe de Estado.

Diante disso, a defesa solicitou ao STF que declare a incompetência da Corte para julgar o caso, remetendo os autos à primeira instância, e que reconheça a nulidade das provas obtidas por suposta quebra da cadeia de custódia.

A manifestação da defesa ocorre em meio a um cenário de investigações e processos relacionados às ações da PRF durante as eleições de 2022 e aos eventos subsequentes que culminaram nas invasões de prédios públicos em janeiro de 2023.