Nessa quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, expediu a decisão de manter suspensa a execução de emendas parlamentares ao orçamento de 2024. A decisão do ministro vai contra Arthur Lira e mantém emendas suspensas.
A decisão que mantém as emendas suspensas, expedida por de Dino, ocorre horas após audiência de conciliação na Corte entre representantes dos Três Poderes.
“À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF”, escreveu o ministro na decisão.
Dino considerou o descumprimento da decisão do Plenário do STF que determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal. O ministro ressaltou que os descumprimentos partem tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
O ministro falou que não foi informado quem são os parlamentares que deixaram de prestar informações sobre apadrinhamento do Orçamento Secreto. Ao todo 360 deputados e 69 senadores já enviaram ofícios com esclarecimentos, mas Dino destacou que faltou informar quais parlamentares não prestaram a informação.
Na audiência de conciliação realizada nesta quinta, o Poder Legislativo Federal se comprometeu a enviar ao Supremo uma lista com os nomes dos parlamentares que não responderam se fizeram indicações ao chamado “orçamento secreto”.
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