Crime eleitoral leva Justiça a cassar mandato de prefeito e vice

A cidade de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí, deverá passar por nova eleição municipal. Isso porquê a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito Rafael Tambozi e da vice-prefeita Josane da Silva, eleitos em 2024 pelo Partido Liberal (PL).

Tal decisão ocorre após Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Assim, o prefeito e a vice foram condenados pela prática de compra de votos com materiais de construção e abuso de poder político e econômico. A sentença foi proferida pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, que decretou ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos e aplicou multa a um servidor público contratado de forma temporária (ACT).

Processo contra prefeito e vice tramita em segredo de justiça 

Conforme apurado pelo MP Eleitoral, a partir de documentos e depoimentos de testemunhas, houve a doação de materiais de construção custeados pela Prefeitura (adquiridos por licitação) a moradores do município durante o ano eleitoral de 2024, com indícios de que tais ações foram realizadas com recursos públicos e motivadas por interesses eleitorais. Portanto, a conduta também foi enquadrada como abuso de poder político e econômico, nos termos do art. 14, § 9º da Constituição Federal e dos arts. 1º, I, “j” e 22, XIV da Lei Complementar nº 64/1990. 

A utilização da estrutura administrativa municipal para beneficiar a candidatura dos investigados, especialmente por meio da contratação de servidor temporário que coordenou as entregas, configurou desvio de finalidade e comprometimento da lisura do pleito.

Ainda conforme informações do Ministério Público, o servidor contratado de forma temporária supostamente fazia o contato com um funcionário de uma empresa para o fornecimento dos materiais de construção custeados pela Prefeitura, que eram entregues diretamente na residência de algumas pessoas físicas. O servidor temporário foi condenado ao pagamento individual de dez mil UFIRs, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, relativamente às eleições de 2024. 

Novas eleições em Pouso Redondo

Com a sentença, haverá nova eleição para prefeito e vice da pequena cidade do Alto Vale. Contudo, a data ainda não foi definida porque a decisão judicial ainda é passível de recurso.

Por fim, houve ainda a aplicação pela Justiça Eleitoral de pena de multa de 20% do valor da causa ao Prefeito, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, em virtude da divulgação de dados do processo, que tramita em segredo de justiça.

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