A Câmara de Vereadores de Blumenau demonstra um forte engajamento na questão do saneamento básico. Em pouco tempo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto obteve quase todas as assinaturas necessárias.
Os vereadores Bruno Win e Diego Nasato (NOVO) idealizaram o pedido de instauração da CPI. Dessa forma, quase todos os parlamentares já manifestaram apoio.
A Mesa Diretora e a Procuradoria da Câmara analisarão agora o documento. Assim, o objetivo é verificar se o pedido atende às normas internas.
Contrato de concessão com a BRK
Portanto, a CPI pretende investigar o contrato de concessão de esgotamento sanitário entre o município e a BRK Ambiental. O contrato original, de 2010, previa a universalização da rede de esgoto na cidade.
Após cinco aditivos e mais de dez anos, apenas 49% da cobertura foi entregue. O último aditivo estendeu a concessão até 2065. Ele prevê 60% de coleta por tubulação e 40% por fossa e filtro. Parlamentares consideram isso um retrocesso.
CPI do Esgoto
A CPI do Esgoto busca apurar diversos pontos. Ou seja, um deles é a alteração substancial do contrato sem nova licitação. Outro ponto é a adoção de fossas com alto custo para moradores e sem estudos técnicos.
Também se investigará a possível criação de um monopólio na limpeza de fossas. Há relatos de cobranças de até R$ 600 por serviço. O impacto tarifário do último aditivo e da revisão tarifária também será analisado. A falta de transparência nas decisões é outro foco da CPI.
Falta uma assinatura
Quase todos os vereadores já assinaram o pedido de abertura da CPI. Apenas Jovino Cardoso Neto (PL) ainda não o fez. No entanto, espera-se que ele assine em breve.
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