CCJ da Câmara aprova projeto de castração química e aumento de pena para crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, um projeto de lei que vincula a concessão de progressão de pena ou liberdade condicional, em casos de condenações por crimes sexuais, à realização voluntária de castração química.

A proposta prevê a aplicação de um tratamento hormonal com o objetivo de diminuir a libido do condenado. Além disso, o texto também propõe o aumento das penas para diversos crimes sexuais. A matéria agora segue para análise e votação no plenário da Câmara.

Entre as mudanças previstas para crimes sexuais, estão:

• Estupro: a pena atual de 6 a 10 anos será elevada para um intervalo entre 10 e 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena passa de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
• Estupro de vulnerável: atualmente punido com 8 a 15 anos de prisão, poderá passar para 12 a 20 anos. Nos casos com lesão grave, o tempo de reclusão vai de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
• Violação sexual mediante fraude: as penas subirão de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
• Importunação sexual: a pena será aumentada em 50% se a vítima for menor de idade.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL), que unifica o projeto do ex-deputado Paes de Lira (SP) com outras 56 propostas similares. De acordo com o relator, a medida não fere a dignidade humana, serve como freio à reincidência e torna as punições mais proporcionais.