Senado: PL quer custear CNH de pessoas de baixa renda com multas de trânsito

O Projeto de Lei que que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda foi aprovado no Plenário do Senado na noite da quarta-feira (18).

Contudo, o texto original foi alterado pelos senadores, assim a proposta da CNH para pessoas de baixa renda retornará à Câmara dos Deputados, para nova análise.

O projeto é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT), a matéria recebeu pareceres favoráveis do senador Randolfe Rodrigues (PT) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do senador Dr. Hiran (PP) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Ao ser aprovada na CCJ, Randolfe afirmou, em seu voto, que a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) servirá para combater a desigualdade e abrirá oportunidades no mercado de trabalho.

O senador destacou que a medida já tem sido adotada em vários estados brasileiros e é para muitas pessoas a única forma de se obter o documento.

Além disso, a proposta também exige de todos os motoristas profissionais, em todas as categorias, a realização de exame toxicológico para se obter e renovar a CNH.

Durante a análise na CCJ, Randolfe acatou algumas emendas. Uma delas é a do senador Carlos Portinho (PL), que exige o exame toxicológico para motoristas de aplicativos.