Na noite desta segunda-feira (13), aconteceu a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que colocou em votação do pedido do impeachment do prefeito Jair Franzner (MDB). Por unanimidade, o pedido foi derrubado e os 10 votos colocaram o processo em arquivamento, pela segunda vez.
A candidata a vereadora pelo PSD, Djessica Cardozo, foi quem protocolou o pedido que, à época, foi arquivado. No entanto, a advogada requereu nova apreciação e, portanto, entrou em pauta nesta sessão extraordinária para ser votado.
O processo, no entanto, faz remissão à instalação em praças públicas de brinquedos para crianças e adolescentes com mobilidade reduzida. O que, segundo a advogada, caracterizaria crime de responsabilidade.
Portanto, o pedido teve como base os questionamentos feitos pela 7ª Promotoria, sobre o que classificou o descumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público.
Veja o que diz parte da nota datada em 21/10/2024 sobre os esclarecimentos:
“Ocorre que a administração vem a público informar que houve equívoco, porque embora o Ministério Público tenha oficiado a Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, praticamente um mês antes, no dia 4 de setembro o município protocolou junto ao Ministério Público a resposta contendo todas as informações e cronograma de ação (autos nº 06.2021.00005018-0), protocolo este confirmada hoje com assessoria do Ministério Público”.
Confira a nota enviada pela prefeitura à imprensa antes da sessão:
“Ciente de que no domingo (12/1), circulou na imprensa, como ainda de maneira informal, o ofício nº 01/2025, da Presidência da Câmara dos Vereadores, convocando sessão extraordinária para hoje (13/1), às 18h30min, e que dentre as pautas está a “votação de requerimento de abertura de processo de impeachment em face do prefeito municipal de Jaraguá do Sul/SC por crime de responsabilidade”, este prefeito tem a dizer que:
a) aguarda serenamente o debate da Câmara de Vereadores, diante da certeza de que a motivação apontada no ano anterior “uma pretensa ausência de resposta ao Ministério Público” já foi esclarecida em outubro de 2024, momento no qual foi emitida uma nota e enviados aos órgãos competentes todos os
comprovantes de respostas e de ações em torno do assunto (Nota nº 001/2024/GAPREF, anexa);
b) decorridos apenas 13 dias da posse desta administração, eleita pelo voto da maioria dos munícipes, reitera-se que a prioridade da equipe de governo continuará sendo a responsabilidade na execução das obras, dos projetos e da aplicação de políticas públicas que nos tornaram referência nacional.
Por fim, continuaremos a agir, independentemente dos desafios, com a mesma firmeza: pelo bem coletivo, pelo certo, pela lei, pela eficiência pública, pela transparência e por uma Jaraguá do Sul boa para todos.”
