A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Na parte da noite, parlamentares analisam destaques que ainda podem retirar trechos da proposta. Entre eles, o que prevê a retirada da expressão “estado de emergência”.
No início da tarde desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno que começou na noite de terça-feira (12). A sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
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